Direitos sob o GDPR

Last Updated: February 2026

Introdução

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os usuários do site lusodajtokidelol sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Esta política é parte integrante do compromisso da lusodajtokidelol em garantir a transparência e a proteção dos dados pessoais dos usuários.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os usuários do site lusodajtokidelol, que é operado pela lusodajtokidelol, localizada em **Lisbon Business Hub** Avenida da Liberdade, 123 Floor 5, Office 12 Lisbon, 1250-140 Portugal. A política se aplica a todos os dados pessoais coletados, processados e armazenados pela lusodajtokidelol no contexto das suas atividades comerciais.

Definições

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, divulgação, etc.
  • Titular dos Dados: A pessoa a quem os dados pessoais se referem.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais.

Conteúdo Principal da Política

A lusodajtokidelol compromete-se a respeitar e proteger os direitos dos titulares de dados, conforme estabelecido no GDPR. Os direitos dos usuários incluem:

  • Direito de Acesso: O usuário tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados pela domain.
  • Direito de Retificação: O usuário pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagar: O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando não houver mais necessidade de tratamento.
  • Direito à Limitação do Tratamento: O usuário pode solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: O usuário tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu à lusodajtokidelol em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: O usuário pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: O usuário tem o direito de não ser submetido a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Usuários

Os usuários têm a obrigação de fornecer informações precisas e atualizadas à domain. Caso os dados pessoais fornecidos sejam imprecisos ou incompletos, a lusodajtokidelol não poderá ser responsabilizada por quaisquer consequências decorrentes dessa imprecisão.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

A lusodajtokidelol não será responsável por qualquer violação de direitos que resulte de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelos usuários. Além disso, a lusodajtokidelol reserva-se o direito de recusar solicitações que sejam manifestamente infundadas ou excessivas, de acordo com o artigo 12 do GDPR.

Proteção de Dados e Segurança

A lusodajtokidelol implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, os usuários devem estar cientes de que nenhuma transmissão de dados pela Internet é completamente segura.

Alterações à Política

A lusodajtokidelol reserva-se o direito de modificar esta Política de Direitos sob o GDPR a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e a data da última atualização será revisada. Recomendamos que os usuários revisem regularmente esta política para se manterem informados sobre como estamos protegendo seus dados pessoais.

Informações de Contato

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados nesta política ou para esclarecer dúvidas, os usuários podem entrar em contato com a lusodajtokidelol através das seguintes informações:

  • Telefone: +351 910 897-1647
  • Email: mail@lusodajtokidelol.sbs
  • Endereço: **Lisbon Business Hub** Avenida da Liberdade, 123 Floor 5, Office 12 Lisbon, 1250-140 Portugal

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Direitos sob o GDPR será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.